É do conhecimento geral que o Plano Director Municipal (PDM), classifica os solos quanto à sua aptidão construtiva, numa versão simplista e redutora de tal instrumento urbanístico de planeamento territorial. Normalmente o PDM é falado, fundamentalmente, pela população que querendo ver os seus terrenos aptos para edificação, por motivos económicos, rentabilidade financeira, valorização do património ou porque realmente pretendem edificar a sua habitação, apontam algumas «reivindicações» apesar de cerca de um quarto da superfície total do concelho estar afectada à «construção / urbanização».
Mas o PDM é muito mais. Criado com base no Decreto-Lei 69/90 de 2 de Março, o PDM é um instrumento de planeamento territorial, com a classificação dos solos e os seus parâmetros de ocupação, tendo sempre por base a estratégia de desenvolvimento municipal. Essa base estratégica preconiza como objectivo criar uma rede urbana hierarquizada que garanta um desenvolvimento local equilibrado e de qualidade ambiental através de uma adequada estrutura do uso do solo. É sabido que este PDM está ultrapassado, desactualizado, e já não corresponde às necessidades de desenvolvimento do concelho de Felgueiras.
Já em 3 de Maio de 2000, um relatório apresentado pela “Quaternaire” e encomendado pela Câmara Municipal de Felgueiras, no Fórum, “Revisão do Plano Director Municipal – Bases Estratégicas” dizia: «A principal critica apontada ao actual PDM tem que ver com a realidade sentida pelos nossos actores e bem visível, que o PDM não foi nem está a ser um instrumento de planeamento eficaz na preservação da qualidade paisagística e ambiental (com fortes reflexos na diminuição da qualidade de vida actual e comprometedora a prazo) de todo o território concelhio». Outros problemas verificados são a industrialização difusa causadora de degradação ambiental dos cursos de água e da qualidade da paisagem, geradora também de incapacidade de aproveitamento económico das actividades, urbanizações e loteamentos difusos e de duvidosa qualidade, sem infraestruturas viárias e sociais adequadas, prejudicando gravemente a qualidade de vida dos felgueirenses. A falta de investimento no concelho por parte de promotores na área do turismo é justificada pela falta de regulamentação que estanque o degradar da envolvente paisagística, nomeadamente o crescimento de construção esteticamente contestável e de difusão desordenada por todo o território concelhio, para além da nefasta prática de deposição de entulhos industriais e urbanos, que ainda hoje, um pouco por todo o lado, proliferam.
Seis anos após a realização desse fórum, ainda não temos um novo PDM, os problemas apontados reparados e as grandes linhas orientadoras para um desenvolvimento local equilibrado. Os factos relatados pela empresa que elaborou o estudo continuam presentes e são graves impeditivos ao desenvolvimento sustentado do concelho.
Mas o PDM é muito mais. Criado com base no Decreto-Lei 69/90 de 2 de Março, o PDM é um instrumento de planeamento territorial, com a classificação dos solos e os seus parâmetros de ocupação, tendo sempre por base a estratégia de desenvolvimento municipal. Essa base estratégica preconiza como objectivo criar uma rede urbana hierarquizada que garanta um desenvolvimento local equilibrado e de qualidade ambiental através de uma adequada estrutura do uso do solo. É sabido que este PDM está ultrapassado, desactualizado, e já não corresponde às necessidades de desenvolvimento do concelho de Felgueiras.
Já em 3 de Maio de 2000, um relatório apresentado pela “Quaternaire” e encomendado pela Câmara Municipal de Felgueiras, no Fórum, “Revisão do Plano Director Municipal – Bases Estratégicas” dizia: «A principal critica apontada ao actual PDM tem que ver com a realidade sentida pelos nossos actores e bem visível, que o PDM não foi nem está a ser um instrumento de planeamento eficaz na preservação da qualidade paisagística e ambiental (com fortes reflexos na diminuição da qualidade de vida actual e comprometedora a prazo) de todo o território concelhio». Outros problemas verificados são a industrialização difusa causadora de degradação ambiental dos cursos de água e da qualidade da paisagem, geradora também de incapacidade de aproveitamento económico das actividades, urbanizações e loteamentos difusos e de duvidosa qualidade, sem infraestruturas viárias e sociais adequadas, prejudicando gravemente a qualidade de vida dos felgueirenses. A falta de investimento no concelho por parte de promotores na área do turismo é justificada pela falta de regulamentação que estanque o degradar da envolvente paisagística, nomeadamente o crescimento de construção esteticamente contestável e de difusão desordenada por todo o território concelhio, para além da nefasta prática de deposição de entulhos industriais e urbanos, que ainda hoje, um pouco por todo o lado, proliferam.
Seis anos após a realização desse fórum, ainda não temos um novo PDM, os problemas apontados reparados e as grandes linhas orientadoras para um desenvolvimento local equilibrado. Os factos relatados pela empresa que elaborou o estudo continuam presentes e são graves impeditivos ao desenvolvimento sustentado do concelho.
[Sérgio Martins in Expresso de Felgueiras 12 Maio 06]
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