Muito se tem falado em
questões de justiça. Na realidade sempre se falou ou não fosse a justiça um dos
pilares de qualquer Democracia. Reparem que eu escrevi qualquer Democracia e
não de uma democracia qualquer, o que faz, desde logo, a distinção entre as
democracias que aqui abordo. De um lado temos a democracia que permite o acesso
à justiça, a todos os cidadãos, na mesma igualdade de circunstâncias,
independentemente da sua condição social, económica, de raça ou de credo. A justiça
que permite, a qualquer cidadão, ver a sua causa ser julgada atempadamente, de
forma equilibrada e, acima de tudo, segura. A segurança que nós temos na
Justiça deve ser inabalável, contudo, isso ainda não acontece em Portugal.
Essa acaba por ser,
infelizmente, a outra democracia a que me refiro. É a justiça lenta, não apenas
por falta de funcionários ou má gestão de recursos mas porque encerra, em si
mesma, as infinitas possibilidades de manobras dilatórias para ver processos a
prescrever. Claro que para fazer um alegado crime prescrever é preciso
dinheiro, muito dinheiro. São os honorários dos advogados, são as custas dos recursos,
o tempo perdido nos corredores e salas de espera dos tribunais. Todo esse
dinheiro necessário a uma defesa o comum dos portugueses não tem. Daí que,
havendo justiça porque é proferida uma sentença, a grande maioria dos
portugueses não sente segurança na justiça, nem acredita que haja igualdade.
Salvaguardando o princípio
da presunção de inocência e segundo as palavras da ministra da justiça, Paula
Teixeira da Cruz, um caso como o de Isaltino Morais em Oeiras, vai deixar de
ser possível com a reforma legislativa que está a decorrer. A partir de agora,
o que se pretende é que depois de condenado, em primeira instância, o prazo de
prescrição do crime deixe de produzir efeitos, evitando assim os recursos atrás
de recursos que enchem os tribunais de trabalho e que dão aos cidadãos a nítida
sensação de insegurança quanto à forma de se fazer justiça em Portugal.
Claro que nem toda a reforma
da justiça é consensual e ainda bem – desconfio sempre de consensos à volta de
tudo. A questão do encerramento de alguns tribunais está envolta em polémica
porque as populações, já de si localizadas em cidades ou vilas muito pequenas e
com pouca presença das instituições do Estado, vêm ainda mais reduzida a sua
presença e daí a sensação, ainda maior, de marginalização. Contudo, tal reforma
e encerramentos têm que ser feitos. Não é possível ter tribunais abertos com
toda a sua estrutura de custos – rendas, funcionários, magistrados, etc. – com
pouco mais de um milhar de processos num ano judicial. Por mais que custe, a
uma minoria das populações, isso não é viável sobre todos os pontos de vista.
Neste momento o que Portugal
mais precisa é que todos estejamos focados no mesmo objetivo e não em pequenas
divisões que não são mais do que uma demonstração de alguns políticos locais a
pensar nas eleições do próximo ano.
* Expresso de Felgueiras, 28 de Junho 2012.