A Autarquia de Felgueiras já publicou a acta nº13. Eu sei que já falei disto, mas, não era muito mais transparente se as actas cumprissem a função para que são elaboradas, ou seja, registar fielmente o que se passa nas reuniões? Há uma série de assuntos de relevância para o concelho que não se percebe muito bem o que ficou, afinal, decidido apesar de se conhecer o sentido de voto. Apenas alguns exemplos da última acta:
O ponto nº3. «Proposta de subdelegação de competências nos Dirigentes dos serviços» - Sabemos que foi aprovada a autorização para a Presidente de Câmara subdelegar nos dirigentes dos serviços, com cinco votos a favor e duas abstenções, dos vereadores do PSD. Alguém sabe que competências são estas e o porquê da abstenção dos vereadores? Não, porque a acta não o refere nem dela consta a declaração de voto dos vereadores do PSD.
O ponto nº4 «Protocolo de delegação de competência na Junta de Freguesia de Caramos – Protocolo Especial» - Foi aprovado por unanimidade este ponto, mas a acta não refere a obra em causa nem o valor atribuído.
O ponto nº 6 – «Atribuição de subsídio aos Ranchos Folclóricos do Concelho» - Não se sabe os montantes nem os ranchos apoiados. Neste ponto, tenho conhecimento de uma proposta feita pelos vereadores do PSD no sentido de «harmonizar» as verbas atribuídas, no sentido de não existirem as enormes disparidades que no passado existiram, que nem sequer consta da acta.
E podia continuar por aí fora, porque as actas estão todas assim. Para quando a publicação integral das actas, com os documentos anexos para que se percebam e cumpram a sua função?
Para melhores exemplos ver apenas (há muitos) os de Lousada e Fafe.
O ponto nº3. «Proposta de subdelegação de competências nos Dirigentes dos serviços» - Sabemos que foi aprovada a autorização para a Presidente de Câmara subdelegar nos dirigentes dos serviços, com cinco votos a favor e duas abstenções, dos vereadores do PSD. Alguém sabe que competências são estas e o porquê da abstenção dos vereadores? Não, porque a acta não o refere nem dela consta a declaração de voto dos vereadores do PSD.
O ponto nº4 «Protocolo de delegação de competência na Junta de Freguesia de Caramos – Protocolo Especial» - Foi aprovado por unanimidade este ponto, mas a acta não refere a obra em causa nem o valor atribuído.
O ponto nº 6 – «Atribuição de subsídio aos Ranchos Folclóricos do Concelho» - Não se sabe os montantes nem os ranchos apoiados. Neste ponto, tenho conhecimento de uma proposta feita pelos vereadores do PSD no sentido de «harmonizar» as verbas atribuídas, no sentido de não existirem as enormes disparidades que no passado existiram, que nem sequer consta da acta.
E podia continuar por aí fora, porque as actas estão todas assim. Para quando a publicação integral das actas, com os documentos anexos para que se percebam e cumpram a sua função?
Para melhores exemplos ver apenas (há muitos) os de Lousada e Fafe.
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