O Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) ontem anunciado pelo Governo prevê maiores limitações nas deduções fiscais que cada contribuinte pode fazer na sua declaração anual de rendimentos (IRS).
O senhor primeiro-ministro, na sua declaração ao país, afirmou que este PEC não prevê nenhum aumento de impostos.
Pelo que se percebeu no debate que se seguiu ao anúncio, constata-se que, formalmente, não está efectivamente previsto aumento da carga fiscal, mas não menos verdade é que as restrições impostas na deduções fiscais com a saúde, educação, créditos à habitação e PPR`s vão significar que muitos contribuintes pagarão mais ao Estado.
Ora, quero com isto concluir o seguinte:
Eu até compreendo que, face à situação do país, tenhamos todos de contribuir para ultrapassar as dificuldades, deixando. por exemplo, de poder fazer tantas deduções fiscais. Aliás, essas até, em certa medida, são injustas, porque penalizam os que têm menos meios para arranjar formas legais de pagar menos ao fisco.
O que eu não aceito e com certeza a maioria dos portugueses também não é que nos tentem “vender gato por lebre”.
Se vai haver de facto um aumento indirecto de impostos para muitos portugueses, porque não é isso assumido, sem retóricas, pelos governantes, tanto mais que essa decisão política até é compaginável com o interesse nacional?
1 comentário:
Caro Armindo,
Este é um governo que para tudo o que faz contrata uma agência de comunicação e as medidas são anunciadas dessa forma. A apresentação do PEC foi adiada a conselho da agência de comunicação internacional contratada, assim como a forma como as medidas vão sendo anunciadas aos portugueses. A conclusão é obvia. Vamos pagar mais impostos. Pode ser de uma forma indirecta, fruto de menores deduções, mas vamos pagar mais impostos. Essa realidade os portugueses só vão sentir nos bolsos.
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