terça-feira, fevereiro 26

Escola Profissional de Felgueiras - Ninguém pode ficar mesmo indiferente!...


 Hélder Quintela

Infelizmente, após os acontecimentos da semana passada, - nomeadamente das duas partes da reunião do Executivo Camarário em que se discutiu o plano que o executivo liderado pelo Dr. Inácio Ribeiro pretende implementar na Escola Profissional de Felgueiras -, e após a leitura atenta da Ata da Reunião, é para mim claro que este executivo está a gerir de forma inqualificável um processo demasiado importante e sensível, que pode colocar em causa a sustentabilidade de uma Escola, de um Estabelecimento de Ensino que tem contribuído para a formação profissional de técnicos qualificados em diferentes áreas, sendo uma das mais relevantes a do Calçado obviamente!

 
Contudo, além de criticar a condução do processo, e facto muito mais importante e relevante do que esse, não concordo com o modelo proposto: dissolver a actual entidade proprietária da EPF, e juntar as actividades desta empresa detida maioritariamente pela Câmara Municipal de Felgueiras numa nova empresa municipal que há-de também dedicar-se a actividades como a gestão de actividades culturais, do ambiente... 
Este modelo não foi seguido e adoptado em outros municípios, até porque pode colocar em causa de facto o regular funcionamento da Escola Profissional de Felgueiras, sendo que aquele que deveria/deverá ser seguido é a Alienação da participação do Município na empresa Ensino Profissional de Felgueiras, e permitir a continuação da actividade normal desta entidade.

O modelo aprovado pelo executivo, que "fez ouvidos de mercador" às propostas apresentadas na reunião do executivo (que foi pública, e como foi útil que tivesse sido pública), e que carece de aprovação ainda na Assembleia Municipal, pode colocar em causa a legalidade de funcionamento da instituição e, em risco os financiamentos associados ao nível das candidaturas a fundos europeus. E desta forma, colocando-se em risco a continuidade de funcionamento deste estabelecimento de ensino profissional.

Atendendo à (i) forma como o processo foi gerido, (ii) às dúvidas que existem se o modelo defendido pelo executivo não conduzirá a Escola Profissional de Felgueiras a um caminho tortuoso e de dúvida, (iii) à necessidade de clarificação do que realmente a autarquia pretende fazer, os deputados municipais têm a oportunidade de na Assembleia Municipal de quinta-feira forçarem uma paragem de planos inacabados, para que este assunto seja gerido de forma a que o futuro da Escola Profissional de Felgueiras seja completamente assegurado, sem riscos, e com garantias reais! Que seja um processo transparente, ouvindo os envolvidos, e não apenas estando disponível para conversar depois de decisões tomadas! (Será que ainda alguém se lembra das críticas que fazia em outros tempos aos líderes autárquicos - "ouve o que eu digo, não  aquilo que faço")!

Entre os deputados municipais, os senhores Presidentes de Junta têm um papel decisivo: eles sabem bem o valor que a Escola Profissional de Felgueiras tem tido na formação de muitos jovens das suas freguesias. Bem sei que o actual momento pré-eleitoral aconselha alguns jogos de cintura, muito mais com a reestruturação organizativa de freguesias... Mas, em assuntos tão importantes de elevado interesse público, estes devem sobrepor-se a todo e qualquer interesse político-partidário!

Interesse político-partidário que também pode estar a toldar a tomada de uma posição diferente neste assunto por parte do Executivo Municipal felgueirense!

 
Além disso, bastará olhar para a Proposta de dissolução E.P.F. - Ensino Profissional de Felgueiras, Lda., que incorpora a documentação da Ata n.º 4, 2013.02.21 do executivo, para ficarmos sem perceber de facto quais as reais intenções. Ora vejam:

 
- "(...), a Câmara Municipal de Felgueiras propõe à Assembleia Municipal que,  (...), seja aprovada a dissolução da EPF, (...)";


- "Sem prejuízo do agora exposto, mais se propõe que se proceda à avaliação da quota dos 99% do capital social detida pelo município na E.P.F. - ENSINO PROFISSIONAL DE FELGUEIRAS, LDA para possível alienação, a ocorrer antes da eventual dissolução".

Eu percebo que o executivo possa estar, com esta forma de actuação, apenas a tentar ganhar tempo - como se 6 meses não tivesse sido já um tempo razoável para estruturar uma solução sólida - , e que no final a solução seja mesmo a alienação da participação do município. Mas entretanto o mal pode estar feito. E, para evitar isso, para proteger a Escola Profissional de Felgueiras, que não é um edifício, mas sim um Projecto Educativo com pessoas (alunos, professores, funcionários), os deputados municipais devem responsavelmente - não se deixando levar pelas distracções do fumo que é lançado na discussão apenas para desviar as atenções do essencial -, indicar ao executivo que deve trabalhar numa proposta final e recusar o que lhes será apresentado. Com esta atitude estará a ajudar o executivo a tomar uma decisão sustentada e estruturada que garanta sem dúvidas o futuro da Escola Profissional de Felgueiras.


Como disse na minha primeira intervenção sobre este assunto (aqui), e afirmação que continua hoje tão válida hoje como há uma semana, não acredito que o objectivo final da extinção da entidade proprietária da Escola Profissional de Felgueiras seja acabar com a própria escola... Isso seria um crime político, de gestão e sobretudo de desvalorização da instituição. De desperdício, e de má conduta! Mas, a forma como este processo está a ser conduzido, na prática, pode resultar no fim da Escola Profissional: pela quebra de confiança, pela instabilidade, pela imagem que será passada a eventuais novos alunos, pela crise que inevitavelmente se instalou e cujas proporções só o Dr. Inácio Ribeiro tem a capacidade de terminar... Recuando, e assumindo de forma muito clara que a Escola Profissional de Felgueiras é um projecto de futuro e com futuro, assegurando todas as condições para que o projecto educativo que tanto tem contribuído para o concelho não seja colocado em causa, não colocando em questão o projecto educativo, os alunos, os professores, os funcionários.

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