quarta-feira, julho 4

Da justiça


Muito se tem falado em questões de justiça. Na realidade sempre se falou ou não fosse a justiça um dos pilares de qualquer Democracia. Reparem que eu escrevi qualquer Democracia e não de uma democracia qualquer, o que faz, desde logo, a distinção entre as democracias que aqui abordo. De um lado temos a democracia que permite o acesso à justiça, a todos os cidadãos, na mesma igualdade de circunstâncias, independentemente da sua condição social, económica, de raça ou de credo. A justiça que permite, a qualquer cidadão, ver a sua causa ser julgada atempadamente, de forma equilibrada e, acima de tudo, segura. A segurança que nós temos na Justiça deve ser inabalável, contudo, isso ainda não acontece em Portugal.
Essa acaba por ser, infelizmente, a outra democracia a que me refiro. É a justiça lenta, não apenas por falta de funcionários ou má gestão de recursos mas porque encerra, em si mesma, as infinitas possibilidades de manobras dilatórias para ver processos a prescrever. Claro que para fazer um alegado crime prescrever é preciso dinheiro, muito dinheiro. São os honorários dos advogados, são as custas dos recursos, o tempo perdido nos corredores e salas de espera dos tribunais. Todo esse dinheiro necessário a uma defesa o comum dos portugueses não tem. Daí que, havendo justiça porque é proferida uma sentença, a grande maioria dos portugueses não sente segurança na justiça, nem acredita que haja igualdade.
Salvaguardando o princípio da presunção de inocência e segundo as palavras da ministra da justiça, Paula Teixeira da Cruz, um caso como o de Isaltino Morais em Oeiras, vai deixar de ser possível com a reforma legislativa que está a decorrer. A partir de agora, o que se pretende é que depois de condenado, em primeira instância, o prazo de prescrição do crime deixe de produzir efeitos, evitando assim os recursos atrás de recursos que enchem os tribunais de trabalho e que dão aos cidadãos a nítida sensação de insegurança quanto à forma de se fazer justiça em Portugal.
Claro que nem toda a reforma da justiça é consensual e ainda bem – desconfio sempre de consensos à volta de tudo. A questão do encerramento de alguns tribunais está envolta em polémica porque as populações, já de si localizadas em cidades ou vilas muito pequenas e com pouca presença das instituições do Estado, vêm ainda mais reduzida a sua presença e daí a sensação, ainda maior, de marginalização. Contudo, tal reforma e encerramentos têm que ser feitos. Não é possível ter tribunais abertos com toda a sua estrutura de custos – rendas, funcionários, magistrados, etc. – com pouco mais de um milhar de processos num ano judicial. Por mais que custe, a uma minoria das populações, isso não é viável sobre todos os pontos de vista.
Neste momento o que Portugal mais precisa é que todos estejamos focados no mesmo objetivo e não em pequenas divisões que não são mais do que uma demonstração de alguns políticos locais a pensar nas eleições do próximo ano.
* Expresso de Felgueiras, 28 de Junho 2012.

1 comentário:

Anónimo disse...

Fora do contexto do artigo, mas para conhecimento, dou notícia que tenho novo blogue, para distinção de temas (como faço referência, em local próprio), sendo este dedicado só a temas literários e assuntos locais, intitulado "Longra Histórico-Literária":

http://longrahistorico.blogspot.pt/

Abraço.