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terça-feira, fevereiro 3

Despesas judiciais

Sobre este tema já manifestei a minha posição por diversas vezes, defendendo que, no âmbito da qualidade de autarcas estes devem dar o exemplo. Ou seja, se têm que depor em Tribunal em consequência dos actos praticados no “normal” funcionamento da autarquia (ex. se um munícipe processa a câmara porque esta abriu um buraco que não tapou e provocou um acidente) deve ser o município a pagar. Se por outro lado, decisões que podem figurar crimes como aqueles que se trata no processo saco-azul e outros, devem ser os autarcas a suportar as despesas com os advogados. Se se provar a sua inocência devem ser ressarcidos do valor, senão, já está pago. Pelos vistos também há quem ache o mesmo.
[adenda] Sobre este assunto a peça da SIC com as declarações de João Sousa

quarta-feira, dezembro 19

À segunda é de vez?

Amanhã realiza-se uma nova AM extraordinária, em segunda convocatória, em virtude da primeira não se ter realizado por falta de quórum. Ao que tudo indica, o Movimento Sempre Presente (MSP), já anunciou que não vai comparecer à Assembleia Municipal.
O tema, já se sabe, é de difícil “digestão” para os membros da AM afectos ao MSP e ainda mais para os “beneficiados” pelos pagamentos aos seus distintos e caros causídicos.
Das duas uma, ou vamos ter amanhã muitos “acidentes”, “incêndios” e outro tipo de “incidentes” de modo a afastar um membros da AM do seu lugar, provocando a falta de quórum, ou então o Presidente da AM vai ter um grande problema nas mãos. Aliás, não fosse ele o Presidente da AM e julgo que nem ele teria aparecido na anterior.

terça-feira, dezembro 11

Imoral, grito eu! (II)

Perguntas pertinentes estas que aqui faz a Marta. No fundo, fora a questão jurídica onde também me parece não haver dúvidas quanto à sua ilegalidade, a fazer fé nas declarações de reputados nomes que publicamente já manifestaram a sua opinião, é uma questão de ética e de moral. É eticamente reprovável (e ilegal) que sejam usados fundos da autarquia para processos que não têm a ver com actos de gestão camarária, assim como é absolutamente imoral que num concelho com tantas dificuldades, onde Fátima Felgueiras, numa célebre AM, dizia que o concelho está na bancarrota devido à ruinosa gestão do anterior executivo e que os investimentos estariam condenados, venha agora dizer que os felgueirenses têm que suportar 350.000 euros de despesas judiciais. Não é legitimo, não é ético e é absolutamente imoral.