Hélder Quintela
Infelizmente, após os acontecimentos da semana passada, - nomeadamente das
duas partes da reunião do Executivo Camarário em que se discutiu o plano que o
executivo liderado pelo Dr. Inácio Ribeiro pretende implementar na Escola
Profissional de Felgueiras -, e após a leitura atenta da Ata da Reunião, é para
mim claro que este executivo está a gerir de forma inqualificável um processo
demasiado importante e sensível, que pode colocar em causa a sustentabilidade
de uma Escola, de um Estabelecimento de Ensino que tem contribuído para a
formação profissional de técnicos qualificados em diferentes áreas, sendo uma
das mais relevantes a do Calçado obviamente!
Contudo, além de criticar a condução do processo, e facto muito mais
importante e relevante do que esse, não concordo com o modelo
proposto: dissolver a actual entidade proprietária da EPF, e juntar as
actividades desta empresa detida maioritariamente pela Câmara Municipal de
Felgueiras numa nova empresa municipal que há-de também dedicar-se a
actividades como a gestão de actividades culturais, do ambiente...
Este modelo não foi seguido e adoptado em outros municípios, até porque
pode colocar em causa de facto o regular funcionamento da Escola Profissional
de Felgueiras, sendo que aquele que deveria/deverá ser seguido é a Alienação da
participação do Município na empresa Ensino Profissional de Felgueiras, e
permitir a continuação da actividade normal desta entidade.
O modelo aprovado pelo executivo, que "fez ouvidos de mercador"
às propostas apresentadas na reunião do executivo (que foi pública, e como foi
útil que tivesse sido pública), e que carece de aprovação ainda na Assembleia
Municipal, pode colocar em causa a legalidade de funcionamento da instituição
e, em risco os financiamentos associados ao nível das candidaturas a fundos
europeus. E desta forma, colocando-se em risco a continuidade de funcionamento
deste estabelecimento de ensino profissional.
Atendendo à (i) forma como o processo foi gerido, (ii) às dúvidas que
existem se o modelo defendido pelo executivo não conduzirá a Escola
Profissional de Felgueiras a um caminho tortuoso e de dúvida, (iii) à
necessidade de clarificação do que realmente a autarquia pretende fazer, os
deputados municipais têm a oportunidade de na Assembleia Municipal de
quinta-feira forçarem uma paragem de planos inacabados, para que este assunto
seja gerido de forma a que o futuro da Escola Profissional de Felgueiras seja completamente
assegurado, sem riscos, e com garantias reais! Que seja um processo
transparente, ouvindo os envolvidos, e não apenas estando disponível para
conversar depois de decisões tomadas! (Será que ainda alguém se lembra das
críticas que fazia em outros tempos aos líderes autárquicos - "ouve o que
eu digo, não aquilo que faço")!
Entre os deputados municipais, os senhores Presidentes de Junta têm um
papel decisivo: eles sabem bem o valor que a Escola Profissional de Felgueiras
tem tido na formação de muitos jovens das suas freguesias. Bem sei que o actual
momento pré-eleitoral aconselha alguns jogos de cintura, muito mais com a
reestruturação organizativa de freguesias... Mas, em assuntos tão importantes
de elevado interesse público, estes devem sobrepor-se a todo e qualquer
interesse político-partidário!
Interesse político-partidário que também pode estar a toldar a tomada de
uma posição diferente neste assunto por parte do Executivo Municipal
felgueirense!
Além disso, bastará olhar para a Proposta de dissolução E.P.F. -
Ensino Profissional de Felgueiras, Lda., que incorpora a documentação da Ata
n.º 4, 2013.02.21 do executivo, para ficarmos sem perceber de facto quais as
reais intenções. Ora vejam:
- "(...), a Câmara Municipal de Felgueiras propõe à Assembleia
Municipal que, (...), seja aprovada a dissolução da EPF, (...)";
- "Sem prejuízo do agora exposto, mais se propõe que se proceda à
avaliação da quota dos 99% do capital social detida pelo município na E.P.F. -
ENSINO PROFISSIONAL DE FELGUEIRAS, LDA para possível alienação, a ocorrer
antes da eventual dissolução".
Eu percebo que o executivo possa estar, com esta forma de actuação, apenas
a tentar ganhar tempo - como se 6 meses não tivesse sido já um tempo razoável
para estruturar uma solução sólida - , e que no final a solução seja mesmo a
alienação da participação do município. Mas entretanto o mal pode estar feito.
E, para evitar isso, para proteger a Escola Profissional de Felgueiras, que não
é um edifício, mas sim um Projecto Educativo com pessoas (alunos, professores,
funcionários), os deputados municipais devem responsavelmente - não se deixando
levar pelas distracções do fumo que é lançado na discussão apenas para desviar
as atenções do essencial -, indicar ao executivo que deve trabalhar numa
proposta final e recusar o que lhes será apresentado. Com esta atitude estará a
ajudar o executivo a tomar uma decisão sustentada e estruturada que garanta sem
dúvidas o futuro da Escola Profissional de Felgueiras.
Como disse na minha primeira intervenção sobre este assunto (aqui), e afirmação
que continua hoje tão válida hoje como há uma semana, não acredito que o
objectivo final da extinção da entidade proprietária da Escola Profissional de
Felgueiras seja acabar com a própria escola... Isso seria um crime político, de
gestão e sobretudo de desvalorização da instituição. De desperdício, e de má
conduta! Mas, a forma como este processo está a ser conduzido, na prática,
pode resultar no fim da Escola Profissional: pela quebra de confiança, pela instabilidade,
pela imagem que será passada a eventuais novos alunos, pela crise que
inevitavelmente se instalou e cujas proporções só o Dr. Inácio Ribeiro tem a
capacidade de terminar... Recuando, e assumindo de forma muito clara que a
Escola Profissional de Felgueiras é um projecto de futuro e com futuro,
assegurando todas as condições para que o projecto educativo que tanto tem
contribuído para o concelho não seja colocado em causa, não colocando em
questão o projecto educativo, os alunos, os professores, os funcionários.